Sem depender de reservatórios, Itatiaia enfrenta problemas para administrar água

Instituto Trata Brasil - 09/02/2015

A prefeitura da cidade começou a dar andamento ao Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, e que prevê uma completa restruturação do atual sistema. Um serviço autônomo de água e esgoto será instalado na cidade. As obras serão feitas primeiro na região turística de Penedo.

Abastecido por água da Fazenda da Serra — um curso d’água que foi represado, inicialmente para abastecer a Academia Militar de Agulhas Negras —, Penedo, onde vivem cerca de 5.000 pessoas, concentra um grande número de pousadas. O projeto prevê organizar a captação, o tratamento, o armazenamento e a distribuição da água, além da implantação de novas tubulações. O custo deverá superar os R$ 4,2 milhões, dinheiro disponibilizado pelo Estado. Se tudo correr conforme o cronograma, Baumgratz espera que até o fim de 2016 as obras estejam terminadas.

Ainda não há um projeto específico para a região central. Segundo o secretário, deverá levar mais tempo até que seja readequado o sistema de água das 20 mil pessoas que vivem lá. Quando isso acontecer, todos passarão a pagar pela água.

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Brasileiros ainda adoecem por falta de saneamento básico

Raquel JúniaEscola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

A professora ressalta que a população que não tem saneamento é adoecida. Ela destaca que, no Brasil, de 20% a 30% das habitações constituem assentamentos urbanos precários, situação acompanhada de problemas de saneamento. "Há problema de cólera, de hepatite. Mesmo que o esgotamento seja composto de 20% de matéria sólida e 80% de matéria líquida, esses 20% servem de matéria para bactérias e vírus se alimentarem. Há várias doenças de veiculação hídrica gravíssimas, cujo tempo de latência é de dez a 15 dias, de modo que só se perceberá o adoecimento depois. A diarreia que adquirimos muitas vezes não tem a ver com a alimentação, como geralmente se associa, mas é causada justamente por bactérias de água contaminada. Se você lava a fruta com água contaminada, está ingerindo esta contaminação", alerta.

O Atlas mostra que a média brasileira de internações por doenças relacionadas a problemas de saneamento diminuiu entre 1993 e 2008, passando de cerca de 750 a cada 100 mil habitantes para cerca de 300. Entretanto, só em 2008, nos estados do Pará e Piauí, ocorreram de 900 a 1200 internações para cada 100 mil habitantes - os piores estados brasileiros nesse aspecto, seguidos pelo Maranhão, Rondônia e Paraíba, com índices de internação entre 600 e 900 para cada 100 mil habitantes. Embora o quadro geral brasileiro aponte uma queda no percentual de internações por diarréia, o mapa das mortes por essa doença em 2009, também de acordo com o Atlas, mostra regiões críticas nos estados do Pará, Bahia, Piauí, Maranhão, nas fronteiras entre Paraíba e Rio Grande do Norte, e Goiás e Mato Grosso. A ocorrência de dengue é outro grave problema contido no Atlas. Dessa vez, estados da região sudeste também aparecem entre aqueles com maior incidência da doença. O maior número de casos se concentra, em ordem decrescente, nos estados de Sergipe, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Espírito Santo e Goiás. Os estados com menores índices concentram-se no sul do país, como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. São Paulo também está os três estados com mais baixa incidência.

Legislação

Apenas recentemente o Brasil elaborou duas legislações para abordar o problema dos resíduos sólidos e do saneamento como um todo. A Lei nº 11.445/2007 , regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010  estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no País. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela lei 12.305/2010 . "É preciso que todos os entes federados participem para que essas políticas sejam implementadas. Na questão dos resíduos sólidos, a sociedade também é um dos atores que estão previstos naquela política. Então, sem a política não se tem nada, mas é preciso tirar essa letra do papel e aí depende da mobilização da sociedade e do interesse dos governantes", avalia Paulo Barrocas.

Leia a reportagem completa em http://www.fiocruz.br/omsambiental/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=262&sid=13

Água de Itatiaia - Municípios garantem verbas para saneamento

2013 - Jornal A Voz da Cidade Municípios garantem verbas para saneamento
	FOTO: DIVULGAÇÃO
	Em Resende, o plano de saneamento prevê investimento na zona urbana e rural
AGULHAS NEGRAS O Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) estimam que apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico. Se a previsão se concretizar, 70% dos municípios não poderão receber recursos federais para aplicar no setor a partir de janeiro de 2014. Para conhecer o ‘status’ dos planos municipais da região, o A VOZ DA CIDADE entrou em contato com as prefeituras, entre elas, as de Itatiaia e Resende, que mostraram estar adequadas às exigências do governo federal. As respostas de outras prefeituras serão publicadas nas próximas edições. ITATIAIA Em Itatiaia, o Plano Municipal de Saneamento Básico está concluído desde 2012. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Domingos Andrade Baumgratz, a atual presidente do Inea, Marilene Ramos, assumiu compromisso com o município em 2011, quando o Inea lançou o edital e anexos da carta-convite e realizou contrato com a empresa Serenco Serviço de Engenharia Consultiva. Coube a ela elaborar o Plano Municipal Básico de Itatiaia abrangendo o serviço de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluvias, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “Ganhamos esse presente do Governo do Estado. O trabalho foi fundamentado com a Lei 11.445/2007 [que tornou obrigatória a elaboração dos planos]. Nós finalizamos o trabalho no fim de 2012 e realizamos três seminários e uma audiência pública que deram o prosseguimento para a versão final do plano. Recebemos do Inea o trabalho definitivo com todo o planejamento das ações e em paralelo a isso, a Prefeitura de Itatiaia vem promovendo junto à Funasa o PAC 2 para desenvolver os projetos de tratamento de esgoto da região central de Itatiaia e Penedo”, explica o secretário. “Na região central de Itatiaia, em ambos os lados da Rodovia Presidente Dutra, está prevista extensão de rede no total de 57.439 metros, a construção de 11 elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto. A concorrência federal foi vencida pela Conem Infraestrutura Urbana que elabora projetos de esgotamento sanitário do PAC 2 em outros 40 municípios do Rio. A previsão de entrega do projeto definitivo é fevereiro de 2014. Todas as nossas ações foram desenvolvidas através de um grupo de trabalho com as Secretarias de Planejamento, Obras, Saúde e Meio Ambiente, por exemplo. Investimentos aportam no prazo de 30 anos com entorno de R$ 90 milhões. Só no esgoto na região central de Itatiaia, começando do zero, investimentos da ordem de R$ 59 milhões”, comenta Baumgratz. RESENDE Em Resende, o presidente do Sanear, José Renato Bruno, informou que os procedimentos são coordenados junto da Secretaria de Estado do Ambiente e a Vallenge é a empresa responsável pela elaboração do plano que está na fase de finalização. “Estamos na fase final do plano da Vallenge para analisarmos e em seguida sugerir nossas ações. Vamos realizar uma audiência pública até o fim desse ano e no início de 2014 encaminhar o projeto ao Poder Legislativo. Nosso diferencial será o abastecimento, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Queremos investir nas áreas rurais, um olhar especial para tratar o esgoto das localidades da zona rural. Resende tem peculiaridades, como sistema gerenciado por uma concessionária, que até 2019 deve manter 100% do esgoto tratado”, frisa José Renato. A elaboração do plano passa por três etapas: em primeiro lugar, é feito um Diagnóstico da situação dos sistemas de água, esgoto e drenagem urbana do município; em segundo lugar, a Visão de Futuro, na qual são estabelecidos metas e um planejamento visando à universalização dos serviços; e em terceiro lugar, está a elaboração do Plano de Saneamento Básico, com o estudo de viabilidade econômica e financeira. Na primeira etapa, foram distribuídos questionários para as comunidades, com a finalidade de diagnosticar os problemas do setor, identificando demandas de expansão e melhoria dos serviços. Esses questionários serviram de base para o diagnóstico, que está sendo concluído pela empresa. A necessidade de mais investimentos na área rural do município já foi um dos assuntos apontados pela população. “Na área considerada urbana, já temos uma boa cobertura no que diz respeito ao abastecimento de água e tratamento de esgoto. Agora, os esforços públicos tendem a apontar a área rural como foco dos investimentos”, destacou o presidente da Sanear, lembrando que após a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, serão marcadas audiências públicas para apresentação do documento à população. A empresa Vallenge Consultoria foi contratada por meio de um convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a intermediação da Associação Pró-gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). Os levantamentos são acompanhados por uma equipe técnica, composta por funcionários da Sanear, da Agência do Meio Ambiente de Resende (Amar), das secretarias municipais de Obras, Planejamento e Saúde, além de um representante da concessionária Águas das Agulhas Negras.
Postado em 07/11/2013 13:52:48 Disponível em https://pt.scribd.com/document/462818386/Municipios-Garantem-Verbas-Para-Saneamento

Água de Itatiaia

2004 - Jornal Diário do Vale

Adiada licitação do serviço de água e de esgoto para 2 de março Motivo da transferência de data não foi informado pela Prefeitura; Justiça tentará impedir a licitação          Rui Camejo Justiça: Pedido de referendo popular protocolado em janeiro na Prefeitura foi parar na Justiça, na tentativa de que seja aceito pelo prefeito Almir Dumay Rui Camejo Itatiaia A licitação para a concessão dos serviços de água e de esgoto em Itatiaia foi adiada pela Prefeitura para o dia 2 de março, uma terça-feira, e por isso não acontecerá mais amanhã, como estava previsto. O horário e o local continuam os mesmos: nove horas da manhã no plenário da Câmara Municipal. O motivo da transferência da data não foi informado pela Prefeitura. Enquanto isso, três ações estão correndo na Justiça tentando impedir que essa licitação seja realizada. As ações objetivam que antes da abertura dos envelopes seja feito um referendo popular, que sejam sanadas algumas dúvidas quanto à legalidade da lei aprovada pelos vereadores e que o edital de licitação seja de conhecimento público. O DIÁRIO DO VALEtentou mas não conseguiu uma cópia ou acesso ao edital. Foram pedidas três liminares na Justiça, e a resposta do juiz poderá sair a qualquer momento. Até agora, de acordo com o departamento de comunicação social da Prefeitura, quatro empresas retiraram o edital e demonstraram interesse de participação na licitação. Abaixo assinado No dia 12 de janeiro a advogada Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho e seu marido, Fernando Xavier, protocolaram um pedido de referendo na Prefeitura, com um abaixo-assinado de quase 1.300 assinaturas. De acordo com a Lei Orgânica de Itatiaia, o prefeito fica obrigado a realizar uma votação entre os eleitores inscritos no município para referendar uma lei aprovada pela Câmara, e que esteja causando polêmica, dentro do prazo de dois meses após a entrega do requerimento popular. O supersecretário Vitor Márcio Alves Tavares e o secretário Municipal de Fazenda, Dalmir Ribeiro Freitas, acompanharam a entrega dos documentos na época. Visivelmente irritado, Vitor chegou a discutir com a advogada na prefeitura, e proibiu o funcionário do protocolo de carimbar todas as 59 folhas do processo, dizendo que como secretário de governo mandava no protocolo, e que não era um procedimento normal carimbar todas as folhas, não aceitando os insistentes pedidos de Rebecca, que chegou a citar que nos processos judiciais todos os documentos são numerados antes de serem incluídos nas pastas, e que sem a numeração, ela não poderia ter certeza de que “os documentos não seriam extraviados”. O funcionário do protocolo obedeceu e o documento foi recebido sem a numeração das folhas, que foram apenas contadas na presença de todos, inclusive da imprensa. Como o pedido de referendo não foi respondido pela Prefeitura até o momento, e na dúvida de que o prefeito Almir Dumay Lima, do PMDB, aceite a votação popular, Rebecca e Fernando entraram com uma ação civil pública solicitando que a Justiça determine a legitimação do referendo popular e obrigue a Prefeitura a realizar a votação, sob pena de crime de omissão por infringir uma norma constitucional prevista e regulamentada, pedindo ainda que seja paralisado todo e qualquer ato administrativo referente à concessão de água e de esgoto, como a licitação, até que o referendo seja efetuado, retificando ou chancelando a lei 386/03 aprovada pelos vereadores. A mesma ação pede uma multa diária de R$ 15 mil a ser revertida para a Creche Comunitária da Vila Esperança, Projeto Integração e Apae, ou outras instituições de cunho social do município, em caso de descumprimento das decisões judiciais. O juiz Paulo José Bastos Cosenza, da Vara Única de Itatiaia, já recebeu o processo, e deu um primeiro despacho, solicitando, por ofício, ao juiz responsável pela 198ª Zona Eleitoral a conferência dos títulos de eleitor e assinaturas relacionados no abaixo-assinado incluído no processo. Rebecca e Fernando Xavier também entraram com uma ação popular na Justiça Federal com as mesmas solicitações e incluíram o Tribunal Regional Eleitoral como responsável, também, por atingir a finalidade da ação proposta, já que será o TRE quem realizará o pleito eleitoral. O juiz Paulo Pereira Leite Filho, da Vara Federal Única de Resende, num parecer com cinco laudas, declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação, e determinou a remessa dos autos para o Fórum de Itatiaia. O Comitê da Cidadania Contra a Corrupção e o PSTU entraram na quinta-feira passada com outra ação civil pública, com um abaixo-assinado de mais de quatro mil assinaturas e um pedido de liminar para também impedir a realização da licitação antes de ser avaliado o edital. Entregue por Rogério Cunha, os documentos procuram demonstrar que a Prefeitura tem realizado nos últimos anos licitações duvidosas, com superfaturamento, e que apenas algumas poucas empresas têm sido contratadas, e ganham praticamente todas as licitações. Uma das empresas denunciadas é a Engedux, que teve entre seus sócios o engenheiro e prefeito Almir Dumay. Rogério e seu advogado anexaram uma série de editais publicados, cópias de contratos sociais das empresas e os valores pagos pelas obras contratadas durante o atual governo. A promotora Ludmilla de Carvalho Mota, do Ministério Público, recebeu os documentos. Ministério Público A Tutela Coletiva do Ministério Público, do núcleo de Volta Redonda, abriu um inquérito civil após receber diversos documentos e depoimentos, inclusive dos vereadores José Ricardo dos Santos, do PMDB, Sebastião Mantovani, do PSDB, e João Batista de Paiva Pereira, do PP, que questionam a legalidade da tramitação do projeto de lei enviado pela Prefeitura na Câmara Municipal de Itatiaia. Os vereadores disseram aos promotores que também não conseguiram obter uma cópia do edital de licitação, que foi negada a eles pela Prefeitura, a não ser que um depósito de mil reais fosse feito. Com o inquérito civil o Ministério Público quer apurar se existem vícios de inconstitucionalidade de ordem formal na lei municipal 386/03, e se o que a lei propõe se encontra em harmonia com os ditames da lei federal 8.987/95, principalmente com relação aos direitos dos usuários. Na investigação, o Ministério Público está solicitando da Câmara Municipal, no prazo máximo de dez dias, o envio de cópias integrais das atas das sessões legislativas e das reuniões das comissões especializadas, os pareceres técnicos e quaisquer outras manifestações dos vereadores referentes ao processo legislativo que culminou com a promulgação da lei 386/03, e também quer que a Prefeitura dê informações acerca da realização do referendo popular, e, caso decida em não autorizar a votação, as razões para tal decisão. O edital da licitação já foi entregue pela Prefeitura aos promotores. O Ministério Público solicitou trâmite prioritário do inquérito civil, por já estar em curso o procedimento licitatório de concessão dos serviços de água e de esgoto. O inquérito está assinado pelos promotores Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, Ludmilla de Carvalho Mota e Francisco de Assis Machado Cardoso. © Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. Todos os direitos reservados

Água de Itatiaia

Jornal Diário do Vale - Dezembro de 2003 Câmara aprova na surdina a concessão de serviço de água Mesmo projeto tinha sido rejeitado pelos vereadores em setembro RUI CAMEJO Itatiaia Sem alarde, sem discussão e numa reunião rápida, os vereadores da Câmara Municipal de Itatiaia aprovaram a lei, enviada pela Prefeitura, que autoriza a concessão dos serviços públicos de água e esgoto no município pelos próximos 30 anos. Os vereadores aprovaram agora, na quinta-feira passada, a mesma lei que eles próprios reprovaram na sessão do dia 16 de setembro último, e que tem parecer contrário do assessor jurídico do Legislativo.  Na época apenas um vereador, Dalmo Ribeiro Pinto Coelho, votou a favor, mas desta vez a maioria optou pela aprovação da lei, com voto contrário de apenas três vereadores. A mudança de opinião da maioria dos parlamentares pegou de surpresa até seus assessores, muitos dos quais só souberam da decisão no dia seguinte à votação. Em setembro, inclusive, os vereadores foram surpreendido com uma assinatura falsa do prefeito Almir Dumay nesse projeto de lei apresentado para votação, conforme eles próprios denunciaram em plenário. O projeto de lei foi trocado dias depois com a assinatura real do prefeito, mas nenhum processo foi aberto pelos vereadores para buscar o responsável pela falsificação do documento oficial. A empresa que ganhar a licitação, que será feita pela Prefeitura, terá benefícios para deixar qualquer empresário muito feliz e satisfeito. A lei aprovada agora pelos vereadores dá à empresa isenção total de todos os tributos e encargos sociais municipais pelo tempo da concessão, autonomia para decidir quanto cobrará da população pelos serviços, e receberá, ainda, por transferência imediata e sem custos, todos os bens e instalações já existentes e vinculadas à água e ao esgoto no município, incluindo a nova estação de tratamento de água, que está sendo paga pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que aprovou verba de R$ 660 mil para a Itatiaia. Além de tudo isso a nova empresa poderá solicitar da Prefeitura, a qualquer tempo, desapropriações para expansão dos serviços, com as despesas sendo bancadas pelos cofres públicos, por força da lei aprovada agora pelos vereadores. O advogado Luis Alexandre Diniz Rodrigues, assessor jurídico da Câmara de Itatiaia, diz que o projeto de lei enviado pela Prefeitura é ilegal, e não atende aos princípios constitucionais que devem reger a administração pública, como a “eficiência e a moralidade”, e peca pela “razoabilidade”, porque não explica os motivos da necessidade de uma concessão por 30 anos para se recuperar os investimentos, sendo a concessão dos serviços de água e esgoto em Itatiaia “altamente rentável” e sem pagamentos de tributos municipais. Luis Alexandre, em seu parecer, alertou os vereadores também para dois artifícios jurídicos do projeto de lei apresentado pela Prefeitura, o da exclusividade dos serviços para a concessionária, e o que define como sendo “tarifa” o pagamento que será cobrado da população pela concessionária, e que pode ser aumentado independentemente de lei. Segundo o advogado, só “taxas” são fiscalizadas pelo poder público, em obediência aos princípios constitucionais. Mesmo com tantos questionamentos contrários, os vereadores não consideraram o parecer jurídico, antes acatado pelas comissões de justiça e de finanças e orçamento, e aprovaram a lei, que agora será devolvida à Prefeitura para ser sancionada pelo prefeito. O prefeito Almir Dumay reconhece que a água de Itatiaia não é de boa qualidade e o abastecimento não é eficiente, e admite que o município não tem “um sistema que assegure a tranqüilidade do povo, pois nesses quatorze anos de emancipação não fizemos investimos que pudessem oferecer um controle eficaz da água capaz de garantir a sua qualidade”. A água distribuída em Itatiaia é captada no Rio Campo Belo, próximo à Pedra do Último Adeus, numa área localizada no entorno do Parque Nacional do Itatiaia e já contaminada por coliformes fecais, segundo levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. A água passa por um canal aberto de mais ou menos 80 metros, e só um pouco antes de entrar nos canos de distribuição recebe cloro gasoso, injetado na água por meio de um cano de PVC com furos e um pequeno misturador elétrico. Não existem bombas, já que a gravidade cuida da distribuição da água, que chega a muitos bairros com muita pressão. Quando chove a população recebe água barrenta nas torneiras, já que não existe uma estação de tratamento nem filtros. A decantação é feita naturalmente pelo canal, e a maior parte de pequenos insetos e folhas são separados por uma tela de nylon, do tipo usada em janelas. Um único funcionário, que recebe menos de R$ 300,00 por mês, cuida de todo o serviço, sendo auxiliado, indiretamente, pelos filhos. Todos moram perto do canal em uma casa simples, com aluguel e luz bancados pela Prefeitura. Há pouco tempo uns flocos azuis parecendo de gelatina entupiram a tela colocada no final do canal, fazendo a água transbordar. A tela foi retirada e os flocos foram mandados para as residências. Em agosto do ano passado mais de 700 pessoas procuraram os hospitais durante vários dias com gastrenterite, com fortes dores no estômago, diarréia e vômito. A Prefeitura, até hoje, não informou à população o que eram os flocos azuis nem a causa da epidemia de gastrenterite ocorrida em agosto de 2002. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aprovou verba de R$ 660 mil para a construção da estação de tratamento de água de Itatiaia, e quase a metade desse dinheiro já foi depositada na conta da Prefeitura. Para o início da construção, entretanto, é necessário uma autorização do Ibama, que ainda não foi dada porque a documentação enviada está incompleta, sem o relatório de impacto ambiental. Esse relatório, que custaria cerca de oitocentos reais, não foi feito porque a Prefeitura alega não ter dinheiro. O veterinário Léo Nascimento, do Parque Nacional, que enviou a documentação para Brasília, diz que sem o relatório de impacto ambiental ele nada pode fazer, porque não pode “rasgar a lei”, mesmo sendo ele a favor da estação de tratamento, que é de utilidade pública. © Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. Todos os direitos reservados

Água de Itatiaia

Jornal do Vale - 30/09/2012

Disponível em http://jornaldovaleonline.blogspot.com.br/2012/09/lei-de-almir-dumay-ia-cobrar-agua-dos.html

Em 2003, lei de Almir Dumay ia cobrar a água da população, e quase transferiu o serviço para uma empresa particular

No dia 11 de agosto de 2003, Almir Dumay enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que autorizaria a transferência de todo o serviço de água e de esgoto do município para uma empresa particular, por um prazo de 30 anos, e a consequente cobrança da água para a população.

Na época se comentou que a contaminação na água, ocorrida um ano antes e que levou mais de 700 moradores de Itatiaia aos hospitais, teria sido provocada de propósito, com o objetivo de mostrar a necessidade da privatização e de pressionar os vereadores a aprovarem o projeto de lei, que logo se transformou em mais uma grande polêmica, não só pela cobrança da água, mas porque teve denúncia até de assinatura falsificada do prefeito até então. Apesar de ter sido aberto processo para averiguar responsabilidades no caso da contaminação da água e do surto de gastroenterite, o caso não foi adiante.

A suposta assinatura falsa de Almir Dumay no documento enviado
à Câmara em 2003 (esquerda) e a assinatura normal no documento
que substituiu o primeiro, e que seria a verdadeira (direita)

Os vereadores, ao receberem o documento enviado pelo gabinete de Almir Dumay, desconfiaram da assinatura, que, para eles, não era do ex-prefeito. A oposição chegou a pedir um exame grafotécnico para verificar a autenticidade da assinatura, mas Almir solicitou a substituição do documento no dia 15 de setembro, apresentando outro documento com uma assinatura bem diferente da anterior. Para os vereadores, a assinatura falsa teria sido feita pelo homem forte do governo de Almir, Vitor Márcio Alves Tavares, mas o caso não foi levado adiante na Câmara.

O projeto enviado por Almir Dumay, e que foi aprovado e tornado lei no dia cinco de dezembro de 2003, é um absurdo jurídico e social inacreditável. Primeiro porque obrigaria todos os moradores a pagar pela água e pelo esgoto, e proibia qualquer desconto ou isenção nas tarifas, independente de a família ser pobre, usar pouca água ou morar numa área onde o serviço não chega a contento. Outro problema era justamente a definição de ‘tarifa’ em vez de ‘taxa’, pois sendo tarifa a própria empresa decidiria os valores a serem cobrados dos moradores.

A lei de Almir Dumay para a água e o esgoto tinha ainda outros sérios problemas que trariam prejuízos para o município e a população. A começar que a empresa escolhida por processo licitatório da própria prefeitura receberia, de graça, todos os bens e instalações públicas vinculados aos serviços de água e de esgoto em toda Itatiaia, incluindo aí a estação de tratamento novinha que tinha sido comprada um pouco antes pela prefeitura. A empresa escolhida também ficaria isenta de todos os impostos municipais pelos 30 anos da concessão. E mais: a prefeitura ainda teria que pagar para a concessionária todas as desapropriações de terrenos e servidões de bens ou direitos necessários às obras de construção e de expansão dos serviços durante os anos da concessão. E a prefeitura também se responsabilizaria em exigir dos novos loteamentos a implantação de projetos completos de abastecimento de água e esgoto na área a ser loteada, e que seriam incorporados ao sistema público de abastecimento de água sem ônus para a concessionária. Em contrapartida, pouco ou nada se exigia da empresa, apenas que ela teria que “implantar, ampliar, administrar e explorar, diretamente e com exclusividade, os serviços urbanos de abastecimento de água e esgoto do município”.

No dia 16 de janeiro de 2004, três dos vereadores da época, João Batista Pereira, José Ricardo dos Santos (Barbudo) e Sebastião Mantovani (Jabá), que votaram contra a lei da água, entraram com uma representação no Ministério Público, pedindo providências e denunciando que não tiveram acesso ao edital completo de licitação na prefeitura para a escolha da concessionária, e que, segundo eles, estaria “impregnado pelo vício da ilegalidade”, e ainda mostraram que discordavam de a população não ter sido consultada antes, nem de não haver estudos de impacto ambiental.

Devido à enorme repercussão negativa da nova lei, principalmente por conta da cobrança da água, Almir Dumay não a colocou em prática em 2004, talvez por ser um ano de eleições, e Jair Alexandre, que assumiu em 2005, também não se interessou em cobrar pela água ou transferir os serviços para uma empresa privada, como autorizava a lei municipal.

Lei que permitia a privatização, considerada irregular, foi anulada em 2010

No dia 20 de maio de 2010, no atual mandato, os vereadores se uniram e decidiram anular a lei, que não tem mais valor.

PSOL ITATIAIA DENUNCIA DANOS AMBIENTAIS DEVIDO ÀS OBRAS DE TERRAPLANAGEM NO BAIRRO JARDIM ITATIAIA

No dia 2 de março de 2016, o PSOL ITATIAIA entrou com uma representação no Ministério Público de Tutela Coletiva questionando as obras de terraplanagem que estão sendo realizadas no terreno da fábrica IBR-LAM pertencente à IBRAME - Indústria Brasileira de Metais no bairro Jardim Itatiaia, km 317.

Essas obras provocam danos irreparáveis ao meio ambiente afetando diretamente às turfeiras de grande importância à biodiversidade garantindo benefícios, entre outros, como a regulação ao ciclo e fornecimento de água; áreas úmidas; reduto de vida de várias espécies; local de refúgio, alimentação e reprodução de várias aves residentes e migratórias, são pouco conhecidas e respeitadas. Essa área, por apresentar muita umidade, deve certamente possuir reservas de águas subterrâneas, o que deve ser comprovado após estudo técnico. É possível observar que, no próprio pátio da fábrica existem poças de água que resistem dias mesmo com sol escaldante e nítida presença em dias úmidos e principalmente chuvosos.

A empresa de Itatiaia é responsável pela fabricação de produtos semi -elaborados e acabados de cobre e alumínio necessita claramente de acompanhamento periódico visto os riscos à saúde das pessoas, aos trabalhadores da empresa e ao próprio ecossistema como um todo. Esses riscos têm sido estudados por diferentes pesquisadores com variada publicação como o do conhecido e renomado professor Élio Lopes dos Santos, mestre em Engenharia Urbana, que pode ser consultado pelo link http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAVUgAG/problemas-ambientais-na-producao-aluminio

Na representação o Psol chama a atenção para o protocolo de intenções assinado em 11 de abril de 2012 que previa a instalação da fábrica “... em frente ao trevo do município, no lado Rio/SP, em um terreno de 430 mil metros quadrados, com um investimento de R$ 100 milhões, a contratação de 180 profissionais para atuar na área operacional e 20 para trabalhar no setor administrativo...”.

A indignação é maior por que após 2 anos da badalada inauguração da fábrica em 14 de março de 2014 que contou com as presenças de autoridades como o do Vice-presidente da República Michel Temer, do então governador Sérgio Cabral e do atual Luís Fernando Pezão, de prefeitos e vereadores de Itatiaia e cidades vizinhas, os compromissos assumidos pela preservação ambiental e amplamente divulgados pela imprensa da região e de órgãos governamentais nenhuma medida concreta aponta para os acordos firmados, muito pelo contrário. Essas obras parecem que vão no sentido contrário. No Diário Oficial do Estado do mesmo dia, o trecho afirma que “...Também estão previstos investimentos na preservação do ecossistema, com a formação de um cinturão verde composto por 1,2 mil árvores, ações de preservação da mata nativa e a criação de um observatório de pássaros no Parque de Itatiaia”. Além disso, foi firmado acordo, segundo o Jornal Beira Rio, entre a Prefeitura Municipal de Itatiaia e a empresa para a construção de uma “escola técnica para formar profissionais especializados na produção de semi-elaborados de cobre”.