segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Pacote de maldades do governo contra o trabalhador

Projeto de reforma da Previdência do PMDB prevê adoção de idade mínima, idade para se aposentar pode chegar a 70 anos (Jornal Estadãohttp://economia.estadao.com.br/noticias/geral,idade-para-se-aposentar-pode-chegar-a-70-anos,10000071003 )

Foto da Internet


Veja abaixo a lista de alguns projetos, que tramitam na Câmara e no Senado, que ameaçam direitos dos trabalhadores :

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 - Senado, PLS 87/2010 – Senado) - PSDB;

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara) - PP;

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara) - PTB;

4. Impedimento do  empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 - Câmara) - PR;

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara) - PMDB;

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 - Câmara) - PSD;

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (PL 7341/2014 - Câmara) - PSD;

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 - Câmara) - PV;

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 - Câmara) - PR;

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 - Câmara) PTB;

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 - Câmara) - PSB;

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara) - PSB;

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 - Câmara) - PSB;

14. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 - Senado) PSDB;

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara) - PSB;

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