Justiça manda presidente da Câmara assumir em Itatiaia

Primeiro secretário do Legislativo assume cargo, já que presidente e vice estão em licença médica

                                Decisão: Dudu toma ciência oficialmente da ordem judicial para assumir a prefeitura

Itatiaia – O presidente em exercício da Câmara Municipal de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, recebeu na tarde desta terça (05) determinação da juíza da 198ª Zona Eleitoral, Ludmilla Vanessa Lins da Silva, no sentido de assumir interinamente a prefeitura de Itatiaia. Dudu é o primeiro secretário da Casa, mas o presidente, Jair Balbino, e o vice, Imberê Moreira, estão de licenças médica. A decisão da juíza dá cumprimento à sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que derrubou a liminar que mantinha o prefeito Luís Carlos Ferreira Bastos, o Luís Carlos Ypê (PP) na prefeitura. O vice de Ypê, Edmar Barbosa da Silva, também teve o mandato cassado no mesmo processo.

Ypê perdeu o mandato em função de ação judicial que determinou que ele usou, durante a campanha eleitoral, veículo que teria contrato de prestação de serviços à prefeitura para a colocação da material de campanha.

De acordo com a ação, os funcionários e caminhões utilizados para prestação de serviços à campanha dos recorrentes extrapolaram o contrato com a empresa Tetsul Itatiaia Terraplanagem, além de terem sido  custeados pelo erário público municipal, o que terminou sendo financiado ilicitamente pela prefeitura, caracterizando o uso indevido de serviços públicos para fins eleitoreiros.

As sentenças de primeira e segunda instâncias já haviam sido desfavoráveis a Ypê, e ele se mantinha no cargo por uma decisão em ação cautelar no TSE, que determinava que se aguardasse o resultado do julgamento do recurso especial apresentado pelo prefeito cassado na última instância da Justiça Eleitoral.

Em 07 de junho, o TSE decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) que determinava a cassação do mandato do prefeito, confirmando a sentença da Justiça Eleitoral de Itatiaia. Depois da publicação do acórdão (documento que resume a decisão do colegiado de ministros que compõem os tribunais superiores), em 01 de julho, foi enviada uma correspondência eletrônica ao Tribunal Regional, comunicando oficialmente a decisão do TSE. Essa decisão foi repassada para a Justiça Eleitoral de Itatiaia, que determinou a posse de Guedes.

Matéria publicada em 5 de julho de 2016, 19:07 horas em http://diariodovale.com.br/tempo-real/justica-manda-presidente-da-camara-assumir-em-itatiaia/