ITATIAIA
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou na manhã de ontem em sua página na internet que o segundo colocado nas eleições de 2012 em Itatiaia, Almir Dumay (PR), não poderá assumir a cadeira de prefeito mesmo que a liminar que mantém hoje Luís Carlos Ypê (PP), no cargo seja derrubada.
Segundo a publicação, Dumay está inelegível por condenação em 2ª instância em ação por improbidade administrativa movida pelo MPRJ. A informação é mais um capítulo do conturbado momento político que vive o município.
De acordo com a promotora da 198ª ZE, Laura Cristina Maia Costa Ferreira, além da condenação por improbidade administrativa, Almir Dumay responde ainda a outras 14 ações pelo mesmo crime movidas pelo MPRJ. “Ele também é réu em ação eleitoral que possui decisão pela cassação de seu registro de candidatura e declaração de inelegibilidade”, informou a promotoria.
Dumay foi condenado em 2014 por ato doloso de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por sete anos e obrigado a ressarcir o erário no valor de R$ 100 mil por dano. A condenação está no acórdão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (Processo nº 0009260-38.2009.8.19.0081). A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e aguarda apenas a apreciação de recurso extraordinário interposto ao Supremo Tribunal Federal para o trânsito em julgado.
O político também foi declarado inelegível por um período de oito anos a partir das eleições de 2012. Uma ação movida pelo MPE verificou uma série de irregularidades na prestação de contas de Dumay e de seu vice, Eduardo Kraucs nas eleições daquele ano.
Entre as irregularidades estão à apresentação de diversos documentos de origem fraudulenta, além da compra de votos e doação feita a eleitores. A ação foi julgada procedente pelo Juízo da 198ª ZE em 16 de abril deste ano.
Procurado para comentar sobre a informação do MPRJ que o declarou inelegível e, consequentemente, impedido de assumir a prefeitura numa possível vacância do cargo, Almir, limitou-se a dizer que não tinha nenhum conhecimento desta decisão da Justiça. “Não estou informado sobre isso. Vou procurar me informar com os meus advogados”, disse Dumay por telefone.
Entenda o caso
No dia 5 de julho, o vereador e 1º secretário da Câmara, Eduardo Guedes, assumiu interinamente a prefeitura por determinação da juíza responsável pela 198ª TRE-RJ, Ludmilla Vanessa Lins da Silva. A decisão da juíza cumpriu a sentença do TSE, que no início do mês passado revogou a liminar que mantinha nos cargos o prefeito Luís Carlos Ypê (PP) e o vice-prefeito, Edmar Barbosa (Solidariedade), reeleitos em 2012.
Na tarde do dia 7, um edital assinado pela mesma juíza, foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral convocando para o dia seguinte, Almir Dumay e Eduardo Kraucs para a diplomação para os cargos de prefeito e vice.
Porém, uma liminar concedida no final da tarde do mesmo dia 7, reconduziu Luís Carlos Ypê à cadeira no Executivo. A liminar assinada pelo desembargador do TRE-RJ, Herbert de Souza Cohn, suspendeu a posse de Eduardo Guedes como prefeito interino do município. A decisão do desembargador também suspendeu o edital de diplomação de Almir Dumay, segundo colocado nas eleições de 2012 e seu vice Eduardo Kraucs.
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