Convenção do Psol Itatiaia confirma Professor Adriano como candidato a Prefeito de Itatiaia

A convenção do Psol Itatiaia realizada neste sábado (30/07/16) confirmou Professor Adriano como candidato a Prefeito de Itatiaia e Antônio de Marins como candidato a Vice-Prefeito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONVENÇÃO ELEITORAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE DO MUNICÍPIO ITATIAIA.

A Voz da Cidade - POLÍTICA 19/07/2016 09:52:46 - Atualizado em 19/07/2016 09:52

Condenação em segunda instância impede Dumay de assumir

Acusação é de improbidade administrativa pelo MPRJ

Inelegível, Almir Dumay responde ainda a 14 ações de improbidade (Foto: Arquivo VC) ITATIAIA O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou na manhã de ontem em sua página na internet que o segundo colocado nas eleições de 2012 em Itatiaia, Almir Dumay (PR), não poderá assumir a cadeira de prefeito mesmo que a liminar que mantém hoje Luís Carlos Ypê (PP), no cargo seja derrubada. Segundo a publicação, Dumay está inelegível por condenação em 2ª instância em ação por improbidade administrativa movida pelo MPRJ. A informação é mais um capítulo do conturbado momento político que vive o município. De acordo com a promotora da 198ª ZE, Laura Cristina Maia Costa Ferreira, além da condenação por improbidade administrativa, Almir Dumay responde ainda a outras 14 ações pelo mesmo crime movidas pelo MPRJ. “Ele também é réu em ação eleitoral que possui decisão pela cassação de seu registro de candidatura e declaração de inelegibilidade”, informou a promotoria. Dumay foi condenado em 2014 por ato doloso de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por sete anos e obrigado a ressarcir o erário no valor de R$ 100 mil por dano.  A condenação está no acórdão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (Processo nº 0009260-38.2009.8.19.0081). A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e aguarda apenas a apreciação de recurso extraordinário interposto ao Supremo Tribunal Federal para o trânsito em julgado. O político também foi declarado inelegível por um período de oito anos a partir das eleições de 2012. Uma ação movida pelo MPE verificou uma série de irregularidades na prestação de contas de Dumay e de seu vice, Eduardo Kraucs nas eleições daquele ano. Entre as irregularidades estão à apresentação de diversos documentos de origem fraudulenta, além da compra de votos e doação feita a eleitores. A ação foi julgada procedente pelo Juízo da 198ª ZE em 16 de abril deste ano. Procurado para comentar sobre a informação do MPRJ que o declarou inelegível e, consequentemente, impedido de assumir a prefeitura numa possível vacância do cargo, Almir, limitou-se a dizer que não tinha nenhum conhecimento desta decisão da Justiça. “Não estou informado sobre isso. Vou procurar me informar com os meus advogados”, disse Dumay por telefone. Entenda o caso No dia 5 de julho, o vereador e 1º secretário da Câmara, Eduardo Guedes, assumiu interinamente a prefeitura por determinação da juíza responsável pela 198ª TRE-RJ, Ludmilla Vanessa Lins da Silva. A decisão da juíza cumpriu a sentença do TSE, que no início do mês passado revogou a liminar que mantinha nos cargos o prefeito Luís Carlos Ypê (PP) e o vice-prefeito, Edmar Barbosa (Solidariedade), reeleitos em 2012. Na tarde do dia 7, um edital assinado pela mesma juíza, foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral convocando para o dia seguinte, Almir Dumay e Eduardo Kraucs para a diplomação para os cargos de prefeito e vice. Porém, uma liminar concedida no final da tarde do mesmo dia 7, reconduziu Luís Carlos Ypê à cadeira no Executivo. A liminar assinada pelo desembargador do TRE-RJ, Herbert de Souza Cohn, suspendeu a posse de Eduardo Guedes como prefeito interino do município. A decisão do desembargador também suspendeu o edital de diplomação de Almir Dumay, segundo colocado nas eleições de 2012 e seu vice Eduardo Kraucs.

Vereador Eduardo Guedes da Silva é réu em quatro processos por improbidade administrativa

O vereador Eduardo Guedes da Silva é réu em quatro processos por improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público.

 Foto: Divulgação/Assessoria da Câmara de Itatiaia

Clique no nº do processo para acompanhar seu andamento.

PROCESSO N^O 0002531-54.2013.8.19.0081

AÇÃO:	DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS
ASSUNTO:	DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS
CLASSE:	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RÉU	EDUARDO GUEDES DA SILVA

PROCESSO NO 0001907-34.2015.8.19.0081 Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos E Indisponibilidade de Bens /  Parlamentares / Agentes Políticos Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos E Indisponibilidade de Bens /  Parlamentares / Agentes Políticos Classe: Ação Civil Pública Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Réu IZALTINO RODOLFO DA CUNHA e outro(s)...EDUARDO GUEDES DA SILVA Listar todos os personagens

PROCESSO N^O 0005686-94.2015.8.19.0081

Ação:	Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos  C/C Indisponibilidade de Bens / Parlamentares / Agentes Políticos
Assunto:	Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos  C/C Indisponibilidade de Bens / Parlamentares / Agentes Políticos
Classe:	Ação Civil Pública
Autor	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu	EDUARDO GUEDES DA SILVA

PROCESSO N^O 0003053-13.2015.8.19.0081

AÇÃO:	DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS
ASSUNTO:	DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS
CLASSE:	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RÉU	EDUARDO GUEDES DA SILVA E OUTRO(S)...

Ex-Secretário de Itatiaia Denilson Sampaio da Silva responde a processo na Justiça Estadual

O ex-Secretário de Itatiaia Denilson Sampaio da Silva responde a processo na Justiça Estadual.

Foto da internet

Dados do Processo:

Processo N^o 0001152-64.2002.8.19.0081

Ação:	Execução por quantia certa contra devedor solvente
Assunto:	Constrição, Penhora, Avaliação e Indisponibilidade de Bens
Classe:	Execução de Título Extrajudicial - CPC
Número do tombo:	2.080/02
Livro:	1
Folha:	122
Exequente	BANCO BRADESCO S.A.
Executado	BABY DENI CONFECÇÃO LTDA. ME DENILSON SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s):	RJ052226  -  GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO RJ049067  -  LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ139682  -  FLAVIO PICORELLI FILHO

Ex-Secretário de Itatiaia Denilson Sampaio da Silva é réu em processos na Justiça Federal

O ex-Secretário de Itatiaia Denilson Sampaio da Silva é réu em processos de Execução Fiscal na Justiça Federal movidos pela Fazenda Nacional.

Processos

0000144-05.2005.4.02.5109

0000149-27.2005.4.02.5109

0000299-08.2005.4.02.5109

Consulte os processos no site da Justiça Federal 

http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/cons_procs.asp

Foto da internet

Vereador Eduardo Guedes da Silva é réu em processo de Execução Fiscal

O Vereador de Itatiaia Eduardo Guedes da Silvia (Dudu) é réu na Justiça Federal em processo de Execução Fiscal movido pela Fazenda Nacional.

Dados do Processo:

  NÚMERO: 0000083-66.2013.4.02.5109
  AUTOR     : FAZENDA NACIONAL
  PROCURADOR: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA
  REU       : EDUARDO GUEDES DA SILVA

Acompanhe o processo no site da Justiça Federal 
http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/cons_procs.asp

                                                                      Foto: Divulgação/Assessoria da Câmara de Itatiaia

Prefeito interino de Itatiaia é réu em processos por improbidade administrativa

O vereador Eduardo Guedes da Silva, atualmente prefeito interino de Itatiaia, é réu em quatro processos por improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público.

Foto: Diário do Vale

Acompanhe os processos clicando nos números dos processos abaixo:

Processo N^o 0002531-54.2013.8.19.0081

Ação:	Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Assunto:	Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe:	Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu	EDUARDO GUEDES DA SILVA

Processo No 0001907-34.2015.8.19.0081 Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos E Indisponibilidade de Bens /  Parlamentares / Agentes Políticos Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos E Indisponibilidade de Bens /  Parlamentares / Agentes Políticos Classe: Ação Civil Pública Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Réu IZALTINO RODOLFO DA CUNHA e outro(s)...EDUARDO GUEDES DA SILVA Listar todos os personagens

Processo N^o 0005686-94.2015.8.19.0081

Ação:	Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos  C/C Indisponibilidade de Bens / Parlamentares / Agentes Políticos
Assunto:	Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos  C/C Indisponibilidade de Bens / Parlamentares / Agentes Políticos
Classe:	Ação Civil Pública
Autor	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu	EDUARDO GUEDES DA SILVA

Processo N^o 0003053-13.2015.8.19.0081

Ação:	Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Assunto:	Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
Classe:	Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu	EDUARDO GUEDES DA SILVA e outro(s)...

Justiça manda presidente da Câmara assumir em Itatiaia

Primeiro secretário do Legislativo assume cargo, já que presidente e vice estão em licença médica

                                Decisão: Dudu toma ciência oficialmente da ordem judicial para assumir a prefeitura

Itatiaia – O presidente em exercício da Câmara Municipal de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, recebeu na tarde desta terça (05) determinação da juíza da 198ª Zona Eleitoral, Ludmilla Vanessa Lins da Silva, no sentido de assumir interinamente a prefeitura de Itatiaia. Dudu é o primeiro secretário da Casa, mas o presidente, Jair Balbino, e o vice, Imberê Moreira, estão de licenças médica. A decisão da juíza dá cumprimento à sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que derrubou a liminar que mantinha o prefeito Luís Carlos Ferreira Bastos, o Luís Carlos Ypê (PP) na prefeitura. O vice de Ypê, Edmar Barbosa da Silva, também teve o mandato cassado no mesmo processo.

Ypê perdeu o mandato em função de ação judicial que determinou que ele usou, durante a campanha eleitoral, veículo que teria contrato de prestação de serviços à prefeitura para a colocação da material de campanha.

De acordo com a ação, os funcionários e caminhões utilizados para prestação de serviços à campanha dos recorrentes extrapolaram o contrato com a empresa Tetsul Itatiaia Terraplanagem, além de terem sido  custeados pelo erário público municipal, o que terminou sendo financiado ilicitamente pela prefeitura, caracterizando o uso indevido de serviços públicos para fins eleitoreiros.

As sentenças de primeira e segunda instâncias já haviam sido desfavoráveis a Ypê, e ele se mantinha no cargo por uma decisão em ação cautelar no TSE, que determinava que se aguardasse o resultado do julgamento do recurso especial apresentado pelo prefeito cassado na última instância da Justiça Eleitoral.

Em 07 de junho, o TSE decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) que determinava a cassação do mandato do prefeito, confirmando a sentença da Justiça Eleitoral de Itatiaia. Depois da publicação do acórdão (documento que resume a decisão do colegiado de ministros que compõem os tribunais superiores), em 01 de julho, foi enviada uma correspondência eletrônica ao Tribunal Regional, comunicando oficialmente a decisão do TSE. Essa decisão foi repassada para a Justiça Eleitoral de Itatiaia, que determinou a posse de Guedes.

Matéria publicada em 5 de julho de 2016, 19:07 horas em http://diariodovale.com.br/tempo-real/justica-manda-presidente-da-camara-assumir-em-itatiaia/