sexta-feira, 27 de outubro de 2017

RODA DE CONVERSA DO PSOL ITATIAIA - ÁGUA: UM BEM PÚBLICO E UNIVERSAL

ÁGUA: UM BEM PÚBLICO E UNIVERSAL



1) QUADRO DA SITUAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DA ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ITATIAIA
  • É necessário reconhecer que água é um bem finito;
  • Penedo tem sistema ainda da década de 70, são várias captações e o desperdício é grande, provocado inclusive pela própria prefeitura;  
  • Departamento de água e esgoto na PMI praticamente e inexistente. Funcionários antigos que estão se aposentando ou morrendo, em que os desenhos dos encanamentos estão ainda; somente em sua memória. Salários baixíssimos que não atraem engenheiros. A pouca estrutura que ainda existia está sendo sucateada;
  • O consumo da água aumenta ainda mais com o crescimento turístico de Itatiaia: falta planejamento e controle;
  • A tendência é piorar cada vez mais, pois os governos não investiram;
  • Em relação ao esgotamento sanitário os sumidouros são antigos e não suportam o excesso provocado pelo crescimento e com isso o esgoto é lançado nos rios;
  • As reuniões para formulação do Plano de Saneamento Básico em Itatiaia não foram amplamente divulgadas;
  • Plano Diretor alterado pelo Município permite a instalação de resorts em Penedo:, o que causa preocupação;
  • O crescimento industrial de Itatiaia se fez com afrouxamento das exigências ambientais por parte dos governos municipal e estadual que deveriam atuar com rigor para as instalações;. 
  • Os dados econômicos de Itatiaia demonstram que em 2014 o Município teve receita líquida de 151 milhões. Apenas 10 milhões veio do ISSQN, ou seja, menos de 10% do total da arrecadação. É preciso avaliar as normas e formas de controle da PMI, uma vez que é corrente afirmar que o turismo sempre foi a principal setor da economia de Itatiaia.
2) CRISE HÍDRICA NO BRASIL
  • O governo federal, estados e municípios tem como meta privatizar tudo, inclusive a água. Isso está definido nas diretrizes federais para elaboração e aprovação dos Planos  de Saneamento Básico que prevê as chamadas Parcerias Público Privada – PPP;
  • As empresas e o agronegócio são responsáveis pela maior parte do consumo e desperdício da água, no entanto os governos e grande imprensa passam a ideia que a responsabilidade e solução são apenas relacionadas ao consumo das famílias, que representa a menor parte no consumo;
  • As privatizações da água e esgoto que já ocorreram em outras cidades não garantiram qualidade. As famílias aumentaram suas dívidas e as empresas os lucros.  Os governantes são cúmplices e sócios dessas empresas. Mesmo quando as famílias diminuíram o consumo por conta da crise, a conta de água não diminui, pois as empresas para compensarem a quede arrecadação por conta da diminuição do consumo, aumentaram as tarifas, para não diminuírem sua margem de lucro; 

3) COMO FAZER A PMI CUMPRIR O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE GARANTIR SANEAMENTO E ÁGUA DE QUALIDADE? COMO FAZER UM PROJETO ALTERNATIVO?
  • Privatizar, concessão, parcerias público privadas não é solução e significa punir mais ainda as famílias, pois atendem somente aos interesses de governantes irresponsáveis e lucros para os empresários. 
  • Buscar recursos públicos (Ceivap, Agevap...) para a implantação de um projeto de saneamento básico.
  • É necessário avaliar as exigências atuais sobre o papel e responsabilidades das empresas, hotéis e pousadas de Itatiaia que são as maiores consumidoras de água e  que  possuem muitas  isenções de impostos;
  • Desenvolver uma política de turismo que respeite o meio ambiente;
  • Criar um sistema municipal de fluxo do turismo e das reservas feitas
  • É necessário combater o desperdício;
  • É necessário estudar e implantar um projeto que dê conta da captação, do tratamento e distribuição eficiente e de qualidade da água;
  • Possibilitar convênios com universidades e adoção de práticas alternativas que já funcionam em outros lugares,
  • Itatiaia não tem necessidade de cobrança de água para as famílias, mas é preciso estabelecer um controle médio por pessoa e família e de multas para quem ultrapassar e ou desperdiçar água (isso quando todo o serviço de fornecimento  for regularizado no município).
  • É necessário criar, ampliar formas de participação popular nesses processos criando, por exemplo, os conselhos reginais.
DATA: 14 DE MAIO DE 2016.
Postado por às

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