ÁGUA: UM BEM PÚBLICO E UNIVERSAL
1) QUADRO DA SITUAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DA ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ITATIAIA
- É necessário reconhecer que água é um bem finito;
- Penedo tem sistema ainda da década de 70, são várias captações e o desperdício é grande, provocado inclusive pela própria prefeitura;
- Departamento de água e esgoto na PMI praticamente e inexistente. Funcionários antigos que estão se aposentando ou morrendo, em que os desenhos dos encanamentos estão ainda; somente em sua memória. Salários baixíssimos que não atraem engenheiros. A pouca estrutura que ainda existia está sendo sucateada;
- O consumo da água aumenta ainda mais com o crescimento turístico de Itatiaia: falta planejamento e controle;
- A tendência é piorar cada vez mais, pois os governos não investiram;
- Em relação ao esgotamento sanitário os sumidouros são antigos e não suportam o excesso provocado pelo crescimento e com isso o esgoto é lançado nos rios;
- As reuniões para formulação do Plano de Saneamento Básico em Itatiaia não foram amplamente divulgadas;
- Plano Diretor alterado pelo Município permite a instalação de resorts em Penedo:, o que causa preocupação;
- O crescimento industrial de Itatiaia se fez com afrouxamento das exigências ambientais por parte dos governos municipal e estadual que deveriam atuar com rigor para as instalações;.
- Os dados econômicos de Itatiaia demonstram que em 2014 o Município teve receita líquida de 151 milhões. Apenas 10 milhões veio do ISSQN, ou seja, menos de 10% do total da arrecadação. É preciso avaliar as normas e formas de controle da PMI, uma vez que é corrente afirmar que o turismo sempre foi a principal setor da economia de Itatiaia.
- O governo federal, estados e municípios tem como meta privatizar tudo, inclusive a água. Isso está definido nas diretrizes federais para elaboração e aprovação dos Planos de Saneamento Básico que prevê as chamadas Parcerias Público Privada – PPP;
- As empresas e o agronegócio são responsáveis pela maior parte do consumo e desperdício da água, no entanto os governos e grande imprensa passam a ideia que a responsabilidade e solução são apenas relacionadas ao consumo das famílias, que representa a menor parte no consumo;
- As privatizações da água e esgoto que já ocorreram em outras cidades não garantiram qualidade. As famílias aumentaram suas dívidas e as empresas os lucros. Os governantes são cúmplices e sócios dessas empresas. Mesmo quando as famílias diminuíram o consumo por conta da crise, a conta de água não diminui, pois as empresas para compensarem a quede arrecadação por conta da diminuição do consumo, aumentaram as tarifas, para não diminuírem sua margem de lucro;
3) COMO FAZER A PMI CUMPRIR O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE GARANTIR SANEAMENTO E ÁGUA DE QUALIDADE? COMO FAZER UM PROJETO ALTERNATIVO?
- Privatizar, concessão, parcerias público privadas não é solução e significa punir mais ainda as famílias, pois atendem somente aos interesses de governantes irresponsáveis e lucros para os empresários.
- Buscar recursos públicos (Ceivap, Agevap...) para a implantação de um projeto de saneamento básico.
- É necessário avaliar as exigências atuais sobre o papel e responsabilidades das empresas, hotéis e pousadas de Itatiaia que são as maiores consumidoras de água e que possuem muitas isenções de impostos;
- Desenvolver uma política de turismo que respeite o meio ambiente;
- Criar um sistema municipal de fluxo do turismo e das reservas feitas
- É necessário combater o desperdício;
- É necessário estudar e implantar um projeto que dê conta da captação, do tratamento e distribuição eficiente e de qualidade da água;
- Possibilitar convênios com universidades e adoção de práticas alternativas que já funcionam em outros lugares,
- Itatiaia não tem necessidade de cobrança de água para as famílias, mas é preciso estabelecer um controle médio por pessoa e família e de multas para quem ultrapassar e ou desperdiçar água (isso quando todo o serviço de fornecimento for regularizado no município).
- É necessário criar, ampliar formas de participação popular nesses processos criando, por exemplo, os conselhos reginais.
DATA: 14 DE MAIO DE 2016.
LOCAL: SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ÁFRICA I
ORGANIZAÇÃO: ANTONIO DE MARINS, PROFESSOR ADRIANO, LUCIANO GARCIA;
DINAMIZADORES: LEONARDO MOREIRA (assessor do deputado Flávio Serafini) e ADRIANA BITENCOURT.
PÚBLICO: MORADORES DA REGIÃO DE PENEDO
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