sábado, 30 de julho de 2016

Convenção do Psol Itatiaia confirma Professor Adriano como candidato a Prefeito de Itatiaia

A convenção do Psol Itatiaia realizada neste sábado (30/07/16) confirmou Professor Adriano como candidato a Prefeito de Itatiaia e Antônio de Marins como candidato a Vice-Prefeito.


segunda-feira, 25 de julho de 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONVENÇÃO ELEITORAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE DO MUNICÍPIO ITATIAIA.


Condenação em segunda instância impede Dumay de assumir

A Voz da Cidade - POLÍTICA 19/07/2016 09:52:46 - Atualizado em 19/07/2016 09:52

Condenação em segunda instância impede Dumay de assumir

Acusação é de improbidade administrativa pelo MPRJ
Inelegível, Almir Dumay responde ainda a 14 ações de improbidade (Foto: Arquivo VC)

ITATIAIA
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou na manhã de ontem em sua página na internet que o segundo colocado nas eleições de 2012 em Itatiaia, Almir Dumay (PR), não poderá assumir a cadeira de prefeito mesmo que a liminar que mantém hoje Luís Carlos Ypê (PP), no cargo seja derrubada.
Segundo a publicação, Dumay está inelegível por condenação em 2ª instância em ação por improbidade administrativa movida pelo MPRJ. A informação é mais um capítulo do conturbado momento político que vive o município.
De acordo com a promotora da 198ª ZE, Laura Cristina Maia Costa Ferreira, além da condenação por improbidade administrativa, Almir Dumay responde ainda a outras 14 ações pelo mesmo crime movidas pelo MPRJ. “Ele também é réu em ação eleitoral que possui decisão pela cassação de seu registro de candidatura e declaração de inelegibilidade”, informou a promotoria.
Dumay foi condenado em 2014 por ato doloso de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por sete anos e obrigado a ressarcir o erário no valor de R$ 100 mil por dano.  A condenação está no acórdão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (Processo nº 0009260-38.2009.8.19.0081). A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e aguarda apenas a apreciação de recurso extraordinário interposto ao Supremo Tribunal Federal para o trânsito em julgado.
O político também foi declarado inelegível por um período de oito anos a partir das eleições de 2012. Uma ação movida pelo MPE verificou uma série de irregularidades na prestação de contas de Dumay e de seu vice, Eduardo Kraucs nas eleições daquele ano.
Entre as irregularidades estão à apresentação de diversos documentos de origem fraudulenta, além da compra de votos e doação feita a eleitores. A ação foi julgada procedente pelo Juízo da 198ª ZE em 16 de abril deste ano.
Procurado para comentar sobre a informação do MPRJ que o declarou inelegível e, consequentemente, impedido de assumir a prefeitura numa possível vacância do cargo, Almir, limitou-se a dizer que não tinha nenhum conhecimento desta decisão da Justiça. “Não estou informado sobre isso. Vou procurar me informar com os meus advogados”, disse Dumay por telefone.
Entenda o caso
No dia 5 de julho, o vereador e 1º secretário da Câmara, Eduardo Guedes, assumiu interinamente a prefeitura por determinação da juíza responsável pela 198ª TRE-RJ, Ludmilla Vanessa Lins da Silva. A decisão da juíza cumpriu a sentença do TSE, que no início do mês passado revogou a liminar que mantinha nos cargos o prefeito Luís Carlos Ypê (PP) e o vice-prefeito, Edmar Barbosa (Solidariedade), reeleitos em 2012.
Na tarde do dia 7, um edital assinado pela mesma juíza, foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral convocando para o dia seguinte, Almir Dumay e Eduardo Kraucs para a diplomação para os cargos de prefeito e vice.
Porém, uma liminar concedida no final da tarde do mesmo dia 7, reconduziu Luís Carlos Ypê à cadeira no Executivo. A liminar assinada pelo desembargador do TRE-RJ, Herbert de Souza Cohn, suspendeu a posse de Eduardo Guedes como prefeito interino do município. A decisão do desembargador também suspendeu o edital de diplomação de Almir Dumay, segundo colocado nas eleições de 2012 e seu vice Eduardo Kraucs.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Vereador Eduardo Guedes da Silva é réu em quatro processos por improbidade administrativa

O vereador Eduardo Guedes da Silva é réu em quatro processos por improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público.

 Foto: Divulgação/Assessoria da Câmara de Itatiaia

Clique no nº do processo para acompanhar seu andamento.

PROCESSO NO 0002531-54.2013.8.19.0081

AÇÃO:DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS
ASSUNTO:DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS
CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTORMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RÉUEDUARDO GUEDES DA SILVA

PROCESSO NO 0001907-34.2015.8.19.0081

Ação:Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos E Indisponibilidade de Bens / 
Parlamentares / Agentes Políticos
Assunto:Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos E Indisponibilidade de Bens / 
Parlamentares / Agentes Políticos
Classe:Ação Civil Pública
AutorMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RéuIZALTINO RODOLFO DA CUNHA e outro(s)...EDUARDO GUEDES DA SILVA
Listar todos os personagens


PROCESSO NO 0005686-94.2015.8.19.0081

Ação:Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos 
C/C Indisponibilidade de Bens / Parlamentares / Agentes Políticos
Assunto:Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos 
C/C Indisponibilidade de Bens / Parlamentares / Agentes Políticos
Classe:Ação Civil Pública
AutorMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RéuEDUARDO GUEDES DA SILVA

PROCESSO NO 0003053-13.2015.8.19.0081

AÇÃO:DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS
ASSUNTO:DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS
CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTORMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RÉUEDUARDO GUEDES DA SILVA E OUTRO(S)...

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Ex-Secretário de Itatiaia Denilson Sampaio da Silva responde a processo na Justiça Estadual

O ex-Secretário de Itatiaia Denilson Sampaio da Silva responde a processo na Justiça Estadual.


Foto da internet
Dados do Processo:

Processo No 0001152-64.2002.8.19.0081


Ação:Execução por quantia certa contra devedor solvente
 
Assunto:Constrição, Penhora, Avaliação e Indisponibilidade de Bens
 
Classe:Execução de Título Extrajudicial - CPC
 
Número do tombo:2.080/02
Livro:1
Folha:122
 
ExequenteBANCO BRADESCO S.A.
ExecutadoBABY DENI CONFECÇÃO LTDA. ME
DENILSON SAMPAIO DA SILVA
 
Advogado(s):RJ052226  -  GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO
RJ049067  -  LÚCIA ELENA DE SOUZA ME
LLO
RJ139682  -  FLAVIO PICORELLI FILHO


Ex-Secretário de Itatiaia Denilson Sampaio da Silva é réu em processos na Justiça Federal

O ex-Secretário de Itatiaia Denilson Sampaio da Silva é réu em processos de Execução Fiscal na Justiça Federal movidos pela Fazenda Nacional.

Processos

0000144-05.2005.4.02.5109

0000149-27.2005.4.02.5109

0000299-08.2005.4.02.5109

Consulte os processos no site da Justiça Federal 

Foto da internet

Vereador Eduardo Guedes da Silva é réu em processo de Execução Fiscal

O Vereador de Itatiaia Eduardo Guedes da Silvia (Dudu) é réu na Justiça Federal em processo de Execução Fiscal movido pela Fazenda Nacional.

Dados do Processo:

  NÚMERO: 0000083-66.2013.4.02.5109
  AUTOR     : FAZENDA NACIONAL
  PROCURADOR: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA
  REU       : EDUARDO GUEDES DA SILVA

Acompanhe o processo no site da Justiça Federal 
http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/cons_procs.asp

                                                                      Foto: Divulgação/Assessoria da Câmara de Itatiaia